A aprovação de projetos e o licenciamento em Cabo Verde passaram a contar com uma abordagem digital integrada, mais simples, previsível e centrada no requerente. Este curso tutorial visa capacitar técnicos e profissionais na utilização do Portal Empresas Online (PEO) como ponto único de entrada para a submissão e acompanhamento de pedidos, garantindo a articulação entre a Câmara Municipal e a Direção Nacional do Ambiente.
O curso cobre todas as fases do processo — desde a submissão até à entrega da licença — com base nas funcionalidades da PEO e nos princípios do novo modelo: processo único, interoperabilidade, redução de redundâncias e maior transparência para o utente.
